Legislação da Atividade Agronômica


CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO DE ORIGEM

Instrução Normativa nº 06 MAA (13.03.2000) - Estabelece procedimentos da Certificação Fitossanitária de Origem, aprovada pelo Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal - Decreto 24.114 de 12/04/34.

 

 

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